Atuação do MPF/GO garante controle de frequência de médicos em vários municípios

Por em junho 21, 2016

O Ministério Público Federal em Anápolis/Uruaçu (MPF/GO) faz balanço positivo de sua atuação no controle de frequência por médicos e profissionais da saúde nos 53 Municípios vinculados ao seu âmbito de atuação. Em setembro de 2014, o MPF/GO expediu recomendações para que esses Municípios promovessem, de forma mais eficaz, o controle de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ver notícia.

Dos 53 Municípios, 47 acataram as recomendações, 15 deles integralmente e o restante parcialmente. Constatou-se que os gestores municipais de Santa Terezinha, Mara Rosa e Gameleira não acataram as recomendações. Já Minaçu, Santa Rita do Novo Destino e Itapaci não informaram as providências adotadas. Os 15 Municípios que acataram integralmente as recomendações foram: Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Bonópolis, Campo Limpo de Goiás, Crixás, Formoso, Montividiu do Norte, Niquelândia, Nova América, Ouro Verde de Goiás, Pilar de Goiás, Porangatu, Santa Isabel, Santa Tereza de Goiás e Trombas.

O procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, responsável pelo caso, deve agora  propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aos Municípios que cumpriram apenas parcialmente as recomendações, com o objetivo de aumentar os mecanismos de controle de frequência daqueles profissionais. Já em relação aos Municípios que não acataram, serão ajuizadas Ações Civis Públicas. Parreira destaca a importância da parceria firmada com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), que acompanhou a execução das providências em vários Municípios.

Mecanismos de controle de frequência – Nas recomendações expedidas em 2014, o MPF/GO orientou que o controle de frequência fosse feito por meio da instalação e regular funcionamento de registro de frequência (preferencialmente eletrônico) dos servidores públicos vinculados ao SUS e, de modo especial, dos médicos e odontólogos, e da instalação, em todas as unidades públicas de saúde, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um, com a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento desses profissionais que ocupem cargos públicos vinculados ao SUS.

Prioridade – O tema vem sendo tratado como prioridade pelo MPF em todo o país, uma vez que a instituição tem recebido, com frequência, representações de cidadãos que não são atendidos no SUS devido à ausência ou ao atraso desses servidores, especialmente médicos e odontólogos.

Clique aqui e leia íntegra do relatório com o balanço da atuação do MPF/GO.

*Informações do MPF

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