Ato Médico: CNS defende manutenção de vetos à lei

Por em agosto 16, 2013

Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta sexta-feira (16), representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) enfatizaram que a eventual derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico pode representar prejuízos ao atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta regulamenta a atividade médica e restringe aos médicos atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Os vetos da presidente Dilma serão examinados em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima terça-feira (20).

A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, afirmou que a Lei do Ato Médico em sua versão original prejudica o modelo baseado em equipes multidisciplinares e acaba por colocar os demais profissionais do setor sob tutela dos médicos.

– Esperamos que a voz da sociedade seja compreendia não como uma disputa intercorporrativa, mas como a defesa do direito  da população brasileira à saúde.  Estamos colocando o direito do usuário de não ficar na dependência de um único profisisonal  – explicou.

Maria do Socorro Souza  argumenta também que a manutenção dos 10 vetos ao Ato médico é necessária em função da insegurança jurídica ao exercício profissional e inconstitucionalidades verificadas,o que poderia inclusive afetar a atual formação de nutricionistas, fisioterapeutas e outros trabalhadores do setor.

– Ela [ a Lei do Ato Médico] vai  comprometer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o projeto político-pedagócio que forma hoje profissionais de outras áreas da saúde – disse Maria do Socorro

Ainda de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Saúde, as entidades que compõe o órgão continuarão apresentando seus argumentos aos líderes das bancadas no Congresso e prometem permanecer mobilizadas durante  a apreciação dos vetos na sessão de terça.

– O presidente [Renan] foi recepetivo e colocou de forma muito respeitosa que façamos essa conversa direta com os líderes – acrescentou a representantes do CNS. (Informações da Agência Senado)

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