Assistida obtém nebulizador e medicamento após atuação da DPU

Por em maio 7, 2015

A assistida J.S.A.A. obteve dois nebulizadores, essenciais para o seu tratamento de saúde, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Campinas (SP). Os equipamentos foram adquiridos no exterior por meio de ação direta da DPU após União, Estado de São Paulo e Município de Campinas descumprirem decisão judicial. J.S.A.A. tem hipertensão arterial pulmonar, já perdeu uma irmã com o mesmo problema, e também depende do medicamento Ventavis (Iloprost inalatório) ou do Ilomedin para garantir sua qualidade de vida.

Em setembro de 2012, a DPU teve conhecimento da situação da criança, que tinha 12 anos, e ingressou com ação judicial requerendo o medicamento para a assistida. Desde então, o Estado de São Paulo se tornou responsável pelo fornecimento. Porém, o remédio só tem o efeito esperado se usado com um nebulizador específico, comercializado apenas na Europa. O Brasil não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o equipamento seja disponibilizado para venda, pois não há interesse da fabricante em fornecer assistência técnica no país.

O juiz que atuou no caso liberou uma verba do processo para a compra de um nebulizador mais simples e capaz de permitir o uso do medicamento, mas o resultado não foi satisfatório e a situação da criança se agravou. Em audiência, o Estado de São Paulo se comprometeu a adquirir o equipamento adequado, mas não o fez. Como havia sido feito um arresto no processo, com depósito no valor de R$ 50 mil pela União, a defensora pública federal responsável pelo caso, Ivna Rachel Mendes Silva, em acordo com o magistrado, entrou em contato com conhecidos e encontrou alguém que se dispôs a trazer o equipamento após viagem para a Europa. Na Alemanha e na Áustria o aparelho é vendido por 4,2 mil euros (aproximadamente R$ 13 mil). O juiz liberou a quantia para a aquisição, o que garantiu o nebulizador para a assistida.

Diante da gravidade do caso, Ivna Rachel Silva ingressou com outra ação para que a União fornecesse um segundo nebulizador, necessário para suprir eventual falha ou defeito do primeiro. O resultado foi um acordo entre todos os órgãos envolvidos no caso – Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria do Estado de São Paulo e Procuradoria do Município de Campinas – para que, diante da disposição da própria defensora federal, ela se deslocasse até a Áustria para adquirir o equipamento, utilizando o valor depositado pela União e realizando prestação de contas. “Tudo foi feito de comum acordo entre os órgãos envolvidos”, afirma Ivna Rachel Silva. A defensora explica, ainda, que esse procedimento é incomum e excepcional.

Após dois anos da compra dos dois nebulizadores, o Estado de São Paulo interrompeu o fornecimento do medicamento, sem justificativa, o que motivou a DPU a atuar, novamente, em favor da assistida. Em sua sentença, proferida em fevereiro deste ano, o juiz Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas, condenou os réus a forneceram, solidariamente, o medicamento na dose indicada para o tratamento e o nebulizador específico pelo tempo que for necessário.

De acordo com o magistrado, “não é razoável, nos dias de hoje, em nosso país, que uma criança tenha seu quadro de saúde agravado até o óbito por não ter acesso à medicação indicada para o seu caso. Tal conduta não atende aos ditames da política universal e igualitária de saúde pública, prevista no artigo 196 da Constituição Federal”.

Em sua sentença, o juiz Raul Mariano Junior, afirmou: “De tudo o que já foi discutido com relação à multa diária para o cumprimento da obrigação pelos réus, entendo que o descaso e a burocracia com a situação da autora restou demonstrado com o tempo que se levou a uma composição satisfatória dos interesses dos envolvidos no conflito. Não fosse a subrrogação determinada que contou com a concordância de todos, a autora estaria ainda por aguardar tramitação dos pedidos ela burocracia estatal, com risco da própria vida”.

Nos últimos dias, o Estado voltou a fornecer o medicamento para a assistida.

(Informações da Defensoria Pública da União)

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