Artigo: Sigilo e compromisso

Por em Fevereiro 20, 2017

Recente episódio envolvendo quebra de sigilo e ofensas a uma paciente causou grande comoção popular e revolta entre médicos paulistas.

*Por Mauro Aranha

Há uma grande pressão aos órgãos de investigação, entre eles o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), para que ocorra o açodamento dos ritos de investigação.

Em que pese a indignação popular e da própria classe médica, é preciso ter cautela para não promover a condenação sumária dos envolvidos.

O Cremesp foi criado para reger a atuação na medicina, dentro de preceitos éticos e bioéticos universais. Vem fazendo isso há 60 anos. De 2000 a 2016, foram instaurados 12.837 processos contra 9.027 médicos.
A partir do momento em que uma denúncia chega ao conhecimento do conselho, ela percorre todos os caminhos previstos pelo Código de Processo Ético-Profissional.

De início há uma sindicância para inquérito e averiguação do fato denunciado. Se forem constatados indícios de infração de um ou mais artigos do Código de Ética, passa-se à fase processual, na qual denunciantes e denunciados têm asseguradas iguais oportunidades de apresentar provas ou razões de acusação e de defesa, inclusive com a presença de advogados. Ao final, o julgamento do profissional deve ser homologado pela plenária de conselheiros.

É neste momento, e somente nele, que o médico será julgado e receberá uma das cinco sanções previstas em lei federal, em caso de culpa. Dos órgãos que exercem um papel julgador, espera-se um rito isento e correto, como desfecho da busca incessante de aproximar-se, o mais possível, da verdade.

Diante de um fato gravíssimo como os noticiados recentemente, uma investigação prudente e exaustiva torna-se primordial. É preciso, contudo, também entender que acontecimentos dessa magnitude merecem mais do que uma sentença punitiva.

Diante de fatos assim se exige maior atenção e cuidado para detectar quais motivações internas ou ambientais predispuseram ao erro e quais o desencadearam.

O sigilo profissional é, desde há milênios, cláusula pétrea da medicina, de importância imensurável para a consolidação da aliança terapêutica, condição essencial para a resolução do tratamento.

Vivemos um momento difícil e instável no país e no mundo, com diversos enfoques e ideias concorrentes que se põem (por natureza ou interesse) como inconciliáveis, uma polarização apaixonada, ou mesmo fabricada, que permite e deflagra todo e qualquer julgamento por qualquer pessoa.

Problemas que parecem pontuais e isolados, no mais das vezes, não o são. Em suas origens e repercussões, o simples se faz complexo, e tal complexidade pode ainda mais, nas redes sociais, fragmentar-se em mil e um pedaços longínquos e dispersos.

O Cremesp tem um papel a um só tempo de justiça e de construção. Vai cumpri-lo com a mesma lisura e seriedade com que costumeiramente o faz em todos os seus trabalhos. É o nosso compromisso com a medicina e com a sociedade.

MAURO ARANHA, psiquiatra, é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

*Texto publicado originalmente pelo Cremesp e Folha de S.Paulo

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