Home   >   PROJETOS DE LEI   >   Aprovado projeto de lei que obriga os hospitais a entregar à polícia os projéteis extraídos de vítimas

Aprovado projeto de lei que obriga os hospitais a entregar à polícia os projéteis extraídos de vítimas

Por em junho 5, 2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6417/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga hospitais e prontos-socorros a encaminhar à polícia, em até 48 horas, projéteis e outros objetos perfurantes extraídos do corpo das vítimas.

A proposta alcança entidades públicas e privadas de saúde.

Relator da matéria, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) disse que a medida vai favorecer as investigações da Polícia Judiciária, “um dos pontos nevrálgicos de toda a persecução penal, refletindo-se tanto na atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *