Aprovadas regras para o Instituto Sul-Americano de Saúde

Por em janeiro 8, 2016

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou acordo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) que cria o estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), órgão criado em 2010 no âmbito do Conselho Sul-Americano de Saúde, sediado no Rio de Janeiro (RJ).

O acordo, assinado em de novembro de 2012, tramita na Câmara dos Deputados como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 126/15, da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

O ISAGS funciona como centro de altos estudos e debate de políticas públicas em saúde e trabalha com plano quinquenal, reunindo prioridades definidas pelos 12 países integrantes da Unasul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Uruguai, Peru, Suriname e Venezuela).

De acordo com o estatuto do ISAGS, caberá ao conselho de administração, um órgão diretivo e permanente, fazer a interlocução com o Conselho Sul-Americano de Saúde, responsável por aprovar o orçamento e a designação de diretor executivo do instituto.

Conforme o texto, o ISAGS será financiado por depósitos regulares de países membros e doações. Para administrar esses recursos, será criado fundo vinculado à Unasul.

Experiência
Relatora da matéria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reiterou a necessidade de o Brasil adquirir experiência com países vizinhos que têm enfrentado desafios e obtido sucessos na área de saúde e de compartilhar projetos bem-sucedidos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A parlamentar lembrou a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do PDC 24/15, que contém o acordo entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde.

Tramitação

O PDC 126/15 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

*Informações da Agência Câmara

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