Aprovada distribuição de equipamentos eletrônicos para agentes de saúde

Por em julho 16, 2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o Ministério da Saúde a fornecer aos estados e municípios equipamentos eletrônicos portáteis que possibilitem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o registro e a transmissão dos dados por eles recolhidos em campo.

De autoria do ex-deputado Angelim (AC), o Projeto de Lei 7079/17 recebeu parecer favorável do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

O projeto original prevê que os equipamentos serão fornecidos pelos estados e municípios. Cutrim propôs que a responsabilidade seja do governo federal.

Segundo o texto aprovado, os equipamentos serão fornecidos por meio do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). Instituído pelo Ministério da Saúde no ano passado, o PIUBS é responsável pela informatização dos serviços públicos de saúde.

O relator destacou a importância do substitutivo. “As atividades dos agentes comunitários são de vital importância para as ações básicas de saúde”, disse Cutrim. “E as informações por eles coletadas alimentam sistemas, ordenam ações e fornecem dados demográficos e epidemiológicos de extrema relevância”, observou.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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