Anvisa: proteção à saúde esbarra em interesses econômicos

Por em junho 19, 2013

Em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), realizada nesta terça-feira (18), o diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, relatou as dificuldades encontradas pelo órgão na realização de seu trabalho de proteção à saúde da população.

Ele informou que, no caso da propaganda de alimentos para crianças, a Anvisa elaborou recentemente regulamentação para proteger o público infantil da indução excessiva feita em comerciais de TV, a qual já está enfrentando ações judiciais.

Em resposta à questionamento da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, Neilton Araújo de Oliveira informou que no setor de agrotóxicos análises da Anvisa em alimentos — indicando a presença de pesticidas, inclusive de produtos proibidos no país — são muitas vezes colocadas em segundo plano, sob o argumento da necessidade de assegurar a produtividade agrícola.

— Eu diria que a saúde é ao mesmo tempo um direito, um bem de cidadania, mas, de outro lado, é uma mercadoria. Em algum momento esse peso econômico, os interesses econômicos embutidos ai prevalecem sobre os interesses sociais e sanitários — disse Neilton Araújo de Oliveira.

Marta Maria Alves da Silva, especialista em medicina preventiva do Ministério da Saúde, destacou a importância dos meios de comunicação na promoção de comportamentos seguros e saudáveis entre os consumidores. Em sua avaliação, o Brasil ainda tem muito que avançar no campo da regulamentação da propaganda de alimentos destinados ao público infantil e de bebidas alcoólicas.

No mesmo sentido, Paulo Coscarelli, diretor do Instituto Nacional de Metrologia Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), citou a importante parceria celebrada entre o órgão e o programa Fantástico, da TV Globo, para a divulgação de práticas de consumo seguro de produtos.

Segundo ele, em 18 anos de trabalho conjunto com a TV Globo, já foram divulgados resultados de mais de 300 análises de produtos e serviços, contribuindo para a conscientização dos consumidores.

Comentando proposta da senadora Ana Rita de criação para brinquedos de um sistema de informações sobre sua utilização segura, Paulo Coscarelli considerou necessário um trabalho de conscientização dos pais para  esclarecer sobre o risco de crianças menores manipularem brinquedos com partes pequenas.

Já a secretária de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, destacou o relevante trabalho de sua pasta na coordenação das ações dos diversos órgãos do governo federal voltadas para a proteção dos consumidores.

— Tanto o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, e o Inmetro, cada um em sua área de competência têm um único objetivo que é cuidar da qualidade e da segurança dos produtos para que a saúde e a vida dos consumidores seja melhor no Brasil — afirmou.

Ao final da audiência pública, Ana Rita fez um apelo para que governadores e prefeitos do país se esforcem para implantar órgãos de defesa do consumidor (Procons) nos estados e cidades para fortalecer a rede de proteção aos consumidores brasileiros. (Informações da Agência Senado)

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