Anvisa esclarece denúncia sobre falta de fiscalização de medicamentos

Por em dezembro 13, 2013

Uma denúncia de avaliação inadequada dos medicamentos no Brasil, feita por um documento aprovado na Bienal da Academia Cearense de Medicina, suscitou a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (12).

O texto aprovado em maio deste ano chama a atenção de que apenas 51% dos medicamentos comercializados no Brasil são fiscalizados adequadamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, Propaganda e Publicidade da Anvisa, Tiago Lanius Rauber, afirmou que essa é uma impressão falsa.

De acordo com o gerente, todas as notificações recebidas pela Anvisa são avaliadas, mas nem todas são investigadas. “Nós recebemos em torno de 8 mil reclamações por ano. Não é possível investigar 100% dos casos. É feita uma avaliação de risco. Ela não foi investigada, mas a gente identificou que o risco não era tão alto a ponto de justificar. Existem outras queixas mais importantes que merecem uma ação mais rápida da vigilância sanitária.”

Crescimento de vendas de medicamentos
Segundo o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo, a taxa de crescimento de vendas de medicamentos no Brasil é seis vezes maior do que nos países desenvolvidos, o que dá ao País o sétimo lugar no mercado consumidor de medicamentos.

O Brasil tem três tipos de medicamentos: os de referência ou de marca, os genéricos e os similares. José Iran acha perigoso os medicamentos similares serem comercializados sem terem sido submetidos a testes de bioequivalência, que avaliam a dosagem do princípio ativo nos remédios, um item considerado importante na indústria farmacêutica e que inviabilizaria o comércio em outros países.

Uma resolução de 2003 da Anvisa (134/03) deu prazo até 2014 para a indústria de medicamentos similares apresentarem estudos complementares de bioequivalência farmacêutica.

Pesquisa
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pediu a audiência pública, reclamou do fato de a indústria farmacêutica fazer testes no exterior para medicamentos a serem comercializados no Brasil.

O diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt, afirmou que isso se deve aos custos de pesquisa no Brasil e à burocracia, provocadas pela regulação. “Uma questão terrível. Se estamos trabalhando tanto em um programa como o Ciência sem Fronteiras, nossos pesquisadores que irão a centros internacionais de excelência para conseguir se formar, voltarão e não terão as condições de levar a frente esses trabalhos que eles fizeram nesses centros avançados.”

De acordo com a comissão científica, a indústria farmacêutica gasta 31% de seus recursos em marketing e 14% em pesquisa.

A deputada Gorete Pereira informou que a qualidade dos medicamentos no Brasil será um tema levado ao Centro Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. (Informações da Agência Câmara)

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