- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Anvisa alerta para suposta venda de vacinas falsas pela internet
A Anvisa tomou conhecimento, por meio da mídia, da suposta venda pela internet de vacinas contra a Covid-19 falsificadas. De acordo com as notícias divulgadas, o produto falsificado é oferecido em sites e também a partir de mensagens enviadas pelas redes sociais. Alguns desses criminosos prometem, inclusive, entregar o produto depois de registrado no Brasil. A Polícia Civil investiga os casos.
É importante observar que, até o momento, não há nenhuma vacina contra a Covid-19 registrada ou autorizada para uso emergencial no país. Tanto o registro quanto a autorização para uso emergencial de medicamentos (inclusive as vacinas) são de competência da Anvisa. Sem essas autorizações, um medicamento não pode ser comercializado e disponibilizado à população, sob risco para a saúde dos consumidores.
É preciso ressaltar que somente empresas devidamente certificadas pela Anvisa e licenciadas pela autoridade sanitária local poderão, quando for o caso, distribuir, fabricar, importar, transportar e aplicar as vacinas de Covid-19 autorizadas. No caso de vacinas importadas, a norma sanitária prevê que a empresa importadora é responsável pela qualidade, eficácia e segurança dos lotes importados das vacinas. Cada lote importado é submetido a ensaios completos de controle de qualidade pelo fabricante e deve possuir um certificado de liberação, de acordo com as especificações estabelecidas no registro do produto junto à Anvisa.
As vacinas para consumo no Brasil e para exportação também devem ser avaliadas, de acordo com as normas sanitárias, quanto às condições de armazenamento e transporte, de modo que haja liberação de todos os lotes dos produtos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Atenção, consumidores! A falsificação de medicamentos pode ocasionar danos irreversíveis à saúde, podendo levar a óbito, uma vez que não é possível verificar a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos.
Contate a Anvisa, por meio da Ouvidoria, e denuncie a comercialização de medicamentos e vacinas com suspeita de falsificação ou não registrados pela Agência, ou ainda faça denúncias sobre estabelecimentos e fontes não autorizados pela vigilância sanitária.
*Informações da Anvisa