Anvisa abre consulta pública sobre requisitos mínimos para funcionamento de UTIs

Por em Janeiro 9, 2020

Começou o prazo para o envio de comentários e sugestões à Consulta Pública (CP) 753/2019, que trata de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTIs).

Os interessados em participar têm 45 dias para enviar suas contribuições. A CP 753/2019 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 26/12. O objetivo da consulta é coletar informações para aperfeiçoar a regulação relacionada ao tema.

Participação

O primeiro passo para participar desse processo é conhecer a proposta, já disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Grecs/GGTES – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Consulta Pública 753/2019

Assunto: Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

Prazo para contribuição: 2/1/2020 a 17/2/2020

*Informações da Anvisa

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