ANS e Ministério Público fecham acordo com operadoras para atender consumidores de São Luís

Por em novembro 26, 2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público Federal do Maranhão reuniram nesta segunda-feira (25/11), no Rio de Janeiro, quatro operadoras de planos de saúde com possibilidade de receber os beneficiários da Unimed São Luís. A ação resultou na assinatura de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC). Com o Termo, as operadoras Central Nacional Unimed, Conmed São Luís, Unihosp e Hapvida assumiram a responsabilidade de oferecer seus planos aos 30 mil consumidores da Unimed São Luís que podem realizar a portabilidade extraordinária decretada pela ANS.

Esses beneficiários estavam encontrando, até então, dificuldades para migrar para as outras operadoras. A situação foi detectada pela ANS e pela procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, que discutiu a situação nesta segunda-feira com o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Reis, e com o diretor de Fiscalização, Bruno Sobral. A ANS organizou em São Luís um núcleo de atendimento presencial há 13 semanas e já vinha orientando os consumidores sobre a portabilidade extraordinária e como migrar sem cumprir carências.

A Agência decretou a portabilidade extraordinária em 19 de agosto deste ano, porque a Unimed São Luís encontra-se em regime especial de direção fiscal, por conta de problemas econômico-financeiros e administrativos, e também por apresentar desassistência aos seus beneficiários. Ainda esta semana, a ANS deve decretar uma nova portabilidade extraordinária e com novos critérios, para facilitar ainda mais que os consumidores migrem tranquilamente para outras operadoras. Os consumidores que já exerceram esse direito em relação à Unimed São Luís, nos últimos três meses, poderão migrar novamente já nas novas regras, caso tenham interesse.

Pelo TCAC assinado nesta segunda-feira, os representantes da Central Nacional Unimed, Conmed São Luís, Unihosp e Hapvida  tiveram acesso à base de dados de beneficiários da Unimed São Luís. Os beneficiários de planos individuais e as pessoas jurídicas contratantes dos planos coletivos receberão as propostas das quatro operadoras, para analisar qual delas oferece as melhores condições para atender a sua necessidade.

“O beneficiário poderá agendar o atendimento na operadora para realizar a portabilidade e garantir sua assistência”, ressalta Leandro Reis. “Nesta nova sistemática, os beneficiários poderão escolher em casa, através das propostas enviadas pelas operadoras, qual o plano que eles desejam contratar”.

Os pacientes em situação de urgência e emergência serão imediatamente aceitos na operadora escolhida, sem a necessidade de prévio agendamento de horário na operadora de destino. Para ingressar na nova operadora, o beneficiário deverá realizar o pagamento da primeira mensalidade. “A ANS está utilizando todos os mecanismos de que dispõe para oferecer as melhores condições para o consumidor escolher o que é melhor para ele” reforça Reis. (Informações da ANS)

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