ANS anuncia grupo para estudar planos de autogestão

Por em junho 20, 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve reabrir, no segundo semestre, uma câmara técnica para estudar a situação dos planos de saúde de autogestão. A ideia é analisar cada caso e, se for necessário, tratar cada entidade de forma diferenciada, uma vez que elas não visam ao lucro, diferentemente das operadoras de mercado.

Os planos de autogestão costumam ser vinculados a uma empresa ou órgão público patrocinador do serviço oferecido a seus funcionários e aposentados, que pagam mensalidades. Como não objetivam o lucro, o custo acaba sendo menor, tanto para os beneficiários como para a empresa patrocinadora.

Por essa razão, as operadoras defendem o tratamento diferenciado, com menos exigências do que se costuma fazer ao mercado, como reservas financeiras ou procedimentos obrigatórios.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (16) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, que colocou frente a frente representantes das operadoras e da ANS.

“Nós temos dificuldade de constituir reservas financeiras. O mercado também tem essa dificuldade. Mas a nossa é maior, porque não calculamos nas nossas mensalidades a previsibilidade a mais de valores. A gente acaba tendo que aumentar a mensalidade e indo na patrocinadora buscar mais recurso”, observou o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Aderval Paulo Filho.

O diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, César Serra, respondeu que esse tratamento diferenciado já existe, mas se mostrou aberto a discutir o assunto e anunciou a reabertura da câmara técnica, que está parada.

Segundo Serra, às operadoras de autogestão foi dado mais tempo para atender a exigências, como a constituição de reserva, do que aos planos de mercado. Segundo Aderval Filho, no entanto, o tempo extra não foi suficiente, uma vez que alguns planos contam com até 800 mil segurados, muitos idosos.

Frente parlamentar
A situação das operadoras que correm risco, no entanto, preocupa a Unidas, pelo fato de um plano abranger muitos segurados. Na expectativa de dar prosseguimento ao debate, a Câmara dos Deputados deve criar uma frente parlamentar de apoio às operadoras de autogestão. A sugestão foi feita pela ex-deputada Cida Diogo, que atualmente é diretora na Unidas.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que sugeriu a audiência, acatou a ideia e se comprometeu a promover novas reuniões entre a Unidas, a ANS e o Ministério do Planejamento. “Não dá para comparar um plano não lucrativo de servidores com uma megaempresa lucrativa do mercado de planos de saúde”, avaliou Solla.

Saída técnica
César Serra ressaltou que cada caso deverá ser analisado de forma técnica, uma vez que a própria ANS é cobrada por outros órgãos reguladores, como Tribunal de Contas da União (TCU) e ministérios públicos. “Não podemos ter uma saída que não seja técnica para o mercado de autogestão, não podemos tratar de forma apenas política. Tem que ser uma saída técnica. Se for diferente, nós seremos fortemente cobrados por órgãos de controle”, alertou.

Legislação
Serra observou ainda que a lei que trata dos planos de saúde (9.656/98) subordina as operadoras de autogestão à ANS e que também elas lidam com risco, o que justifica as exigências.

“Você não sabe quando vai acontecer o atendimento médico, nem quanto vai custar. A regulação trata disso: como fazer as operadoras estarem preparadas para lidar com o risco. A regulação vem para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados e o equilíbrio econômico e financeiro”, explicou.

Mas é justamente a Lei 9.656/98, na avaliação do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que permite o tratamento diferenciado dos planos de autogestão. Para Sessim, as interpretações da lei são feitas ao sabor de quem não tem interesse na autogestão. “Falar em garantia excessiva, demonstrativos contábeis nos moldes do mercado é desconsiderar a Lei 9.656, artigo 8º”, disse o parlamentar.

Situação
Apesar das reclamações, César Serra disse que a situação geral das operadoras de autogestão é tranquila. Segundo ele, 77% das 161 operadoras de autogestão em acompanhamento pela ANS estão em situação regular com relação ao cumprimento das regras prudenciais. Apenas 13 planos correm risco de cancelamento de registro. “A ANS não detecta um problema sistêmico no segmento”, avaliou.

*Informações da Agência Câmara

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