Amazonas terá núcleo técnico para assessorar decisões judiciais na Saúde

Por em Abril 6, 2018

O Poder Judiciário e as Secretarias de Saúde do Estado e do Município formalizaram ontem, quinta-feira (5), a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), que irá disponibilizar aos magistrados do Amazonas o assessoramento técnico para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli; os secretários de Saúde do Estado e do Município (Susam e Semsa), respectivamente, Francisco Deodato Guimarães e Marcelo Magaldi Alves; e também pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Etelvina Lobo Braga.

Recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio da Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016 –, o NAT-JUS foi firmado com o objetivo de disponibilizar subsídios técnicos aos juízes e desembargadores amazonenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais pelo Estado do Amazonas e Município de Manaus por intermédio das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Pelo acordo de cooperação, o TJAM se prontificará a estimular os magistrados à consulta do NAT-JUS antes de proferirem decisões relativas ao fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos, exames, diagnósticos e tratamentos médicos; em disponibilizar espaço físico para o funcionamento do Núcleo; e em promover, no mínimo uma vez por ano, evento científico destinado a magistrados versando sobre temas relacionados à judicialização da saúde.

Já à Susam e Semsa, caberá: disponibilizar médico especialista para auxiliar o NAT-JUS em seus pareceres; prestar informações quando indispensáveis ao acompanhamento e controle da execução do objeto do termo de acordo; efetuar levantamento estatístico das consultas formuladas ao NAT-JUS; arcar com despesas de pessoal do núcleo e instituir (no âmbito das Secretarias), um núcleo de apoio com a participação de enfermeiro, assessor jurídico, farmacêutico, nutricionista, assistente administrativo, além de um presidente.

Também participaram da solenidade da assinatura do acordo de cooperação técnica, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas do CNJ no Amazonas; o juiz da 8ª Vara do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Emmanuel Medeiros; a procuradora da República e representante do Ministério Público Federal, Bruna Menezes da Silva; a procuradora do Estado Heloysa Simonetti; a procuradora de Justiça e representante do Ministério Público Estadual, Silvana Nobre; a procuradora-geral do Município, Edmara Leão; o defensor público Arlindo Gonçalves; a advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Onilda Abreu; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ângela Nascimento; o conselheiro do Conselho Estadual de Saúde Ronaldo Bacry; o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian; o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Márcio Rothier Souza; e a juíza titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Manaus, Mônica Cristina Raposo da Câmara.

Assessoramento

Durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli evidenciou a iniciativa em prol dos jurisdicionados e afirmou que o NAT-JUS passará a dar suporte aos magistrados amazonenses em suas decisões. “Nossos juízes precisam de respaldo técnico para tomar decisões, como as que envolvem questões de saúde. Com o termo de cooperação técnica, acredito que os magistrados poderão decidir com muito mais respaldo”, disse.

O desembargador João Simões frisou a importância do NAT-JUS, citando a grande incidência de demandas judiciais. O magistrado reforçou o discurso do presidente da Corte, acrescentando que “o juiz, embora solitário em suas decisões, precisa de apoio técnico, para proferi-las”, comentou.

Coordenando o Comitê Estadual de Saúde, a juíza Etelvina Lobo Braga, lembrou que o NAT-JUS tem a pretensão de auxiliar todo o sistema judiciário estadual. “Cabe lembrar que não é somente a Justiça Estadual que se beneficiará pelo assessoramento técnico, mas também a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual e a Justiça Federal, por exemplo. Consideramos este, um marco para a Justiça do Amazonas e informamos que, a partir da assinatura do acordo, procuraremos aperfeiçoar a logística de comunicação entre os órgãos parceiros para que os objetivos do NAT-JUS sejam todos alcançados”, apontou a magistrada, lembrando que um banco de dados nacional com pereceres de NAT-JUS de outras Cortes também será disponibilizado para os magistrados em suas decisões.

Parceria em favor do usuário

Conforme o secretário de Estado de Saúde, Francisco Deodato, o Governo do Amazonas apoia integralmente a iniciativa. “Faremos parte do núcleo e nos esforçaremos para que ele se torne, muito rapidamente, uma realidade. Acreditamos que, com o devido apoio técnico, poderemos subsidiar o Judiciário em suas decisões e o mais importante: oferecer ao usuário uma saúde de qualidade”, afirmou.

Da mesma forma, o secretário da Semsa, Marcelo Magaldi Alves, disse que a Prefeitura de Manaus pretende colaborar com o NAT-JUS em seus objetivos. “Acreditamos que o grupo de trabalho que será instituído atuará para orientar os magistrados em suas decisões e no momento em que assinamos o acordo de cooperação reafirmamos o compromisso da Semsa e da Prefeitura de Manaus em contribuir para que tenhamos uma Justiça mais célere, como também rápida deve ser nossa execução uma vez que, em se tratando de saúde, a população não pode esperar”, disse.

*Informações do TJAM

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