AGU derruba liminar que suspendeu pregão da Fiocruz

Por em dezembro 7, 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), liminar da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro que havia suspendido  pregão (nº 07/2016 – DIRAC) realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para contratação de empresa prestadora de serviços gerais.

Com proposta no valor R$ 16 milhões, a Marpa Representações e Empreendimentos LTDA foi classificada em primeiro lugar para prestar o serviço. Entretanto, na fase de verificação das exigências previstas no edital, constatou-se que a empresa não possuía técnica para executar os serviços na forma exigida pela Fundação.

A Nova Rio Serviços Gerais LTDA, 2ª colocada, acabou então sendo contratada. Insatisfeita, a Marpa questionou o fato de sua proposta não ter sido aceita, alegando que editais de pregões eletrônicos não deveriam prever “exigências de habilitação técnica desamasiadamente específicas ou desarrazoada sob pena de frustrar o caráter competitivo do procedimento licitação”.  A firma também sustentou que houve “excesso de formalismo” por parte da pregoeira.

A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que quando a ação foi ajuizada o pregão já havia sido homologado, de modo que, atualmente, o contrato vem sendo cumprido normalmente pela Novo Rio.

“Determinar que a Fiocruz retome procedimento já findo, que transcorreu de forma legal e escorreita, tendo a primeira parcela sido paga, é algo absolutamente irrazoável e demandará recursos humanos e financeiros da Fiocruz sem necessidade”, ressaltaram os procuradores.

Prejuízo

A Advocacia-Geral também salientou que havia risco de perturbação da ordem e da segurança jurídica se a anulação do certame fosse mantida. Isso porque ocorreria quebra na rotina do cumprimento do contrato, com paralisação do serviço de limpeza e manutenção em prédios da Fiocruz.

“Verificou-se que os atestados e capacidade técnica apresentados pela Nova Rio possuíam informações mais detalhadas que as constantes dos atestados apresentados pela Marpa”, acrescentou a PRF2.

O desembargador federal Sérgio Schwaizter, relator do recurso da AGU no TRF2, concordou com os argumentos e suspendeu a decisão da 1ª instância. Ele foi acompanhado pela unanimidade dos demais membros da 7ª Turma Especializada do tribunal.

A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento 2016.51.01.104665-4 – TRF2.

*Informações da AGU

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