AGU assegura perícia em área interditada de hospital do RJ

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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a realização de perícia no anexo IV do Hospital Servidores do Estado (HSE), localizado no Rio de Janeiro/RJ, para que o local possa atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O local estava interditado há mais de 10 anos por irregularidades no processo licitatório.

A decisão foi obtida em ação proposta pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) que solicitava a realização de perícia técnica na área de engenharia civil. O objetivo é obter provas a serem utilizadas em ação de improbidade administrativa para apurar irregularidades ocorridas durante o processo de licitação e contratação da empresa responsável pelas obras paralisadas.

A perícia é, segundo a procuradoria, imprescindível não só para apurar as divergências entre a obra contratada e aquela que foi entregue, mas também para permitir o devido atendimento à população.

No local, pretende-se implantar o Instituto do Cérebro. Futuramente, com a retomada das obras e recuperação da área, o local deverá oferecer à população mais 50 leitos de internação, além de dois centros de tratamento intensivo e uma nova farmácia, inclusive para atendimento a pacientes oncológicos.

A PRU2 conseguiu a sentença favorável ao demonstrar a deterioração da área. Foram reunidas provas que atestam o estado de depredação em que se encontram as dependências do anexo IV. Com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 500 mil, os problemas constatados incluem danos a equipamentos, furto, ação de cupins e infiltração proveniente de chuvas.

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU e determinou a realização da perícia técnica no local. A decisão permitiu que as obras do local, paralisadas há 10 anos, fossem retomadas. Quando concluídas, a área será liberada para o atendimento de usuários do SUS.

A PRU2 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0004497-68.2012.4.02.5101 – 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro. (Informações da AGU)

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