Agentes de saúde pedem assistência jurídica da DPU

Por em junho 8, 2015

Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates de Endemias (Concs) estiveram nesta segunda-feira (8) na sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará. O grupo pediu assistência e orientação jurídica em relação ao não cumprimento da Lei Federal 12994/2014, que institui, entre outros assuntos, piso salarial e diretrizes para o plano de carreira da categoria.

Segundo a vice-presidente da Concs, Ilda Angélica, apesar do repasse de verbas federais, os órgãos do governo do Ceará e da prefeitura de Fortaleza responsáveis por pôr em prática as determinações não estão cumprindo a legislação.

De acordo com o defensor público-chefe da DPU no Ceará, Alex Feitosa de Oliveira, a Defensoria vai analisar o caso para ver quais demandas são de competência federal, além de definir um planejamento para solucionar o problema.

Também participaram da reunião, o presidente da Anadef, Dinarte Páscoa, e o deputado estadual Audic Mota (PMDB/CE).

(Informações da Defensoria Pública da União)

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