Advocacia-Geral evita que SUS seja obrigado a custear tratamento milionário nos EUA

Por em abril 27, 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse condenado a bancar cirurgia nos Estados Unidos ao custo inicial de R$ 3 milhões de reais. Os advogados da União conseguiram demonstrar que o procedimento poderia ser realizado de forma mais barata, no Brasil, em hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde.

A Justiça Federal do Piauí chegou a acolher pedido de limitar formulado contra a União, determinando a realização da cirurgia multivisceral – transplante de intestino – bem como tratamento ambulatorial e demais despesas médicas, de deslocamento e de hospedagem de paciente, em Miami, Flórida.

Mas a Procuradoria da União no Estado do Piauí (PU/PI), unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que não ficou comprovada “absoluta necessidade de realização do transplante no exterior como única solução curativa para o autor” da ação.

Os advogados da União argumentaram que manutenção da liminar violaria o princípio da isonomia, que está consagrado na política pública do “Sistema Nacional de Transplantes – SNT”. “Isso porque esse sistema trabalha com o chamado Sistema de Lista Única, em que os pacientes são cadastrados cronologicamente. Há uma lista de espera que se orienta pela ordem cronológica e, importante destacar, já é sensível aos casos urgentes”, destacou a AGU.

Ao avaliar o recurso da AGU, o desembargador Federal Batista Moreira, do TRF1, concordou que a “União não chega a se eximir da responsabilidade pela prestação de tratamento, não concordando, no entanto, com a condenação nos termos em que pretendida”.

O magistrado suspendeu a decisão da primeira instância e determinou a apresentação de demonstração da possibilidade de o tratamento do paciente ser realizado de forma alternativa no Brasil.

Ref.: Agravo de Instrumento 0013635-24.2016.4.01.0000/PI – TRF1

*Informações da AGU

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