AGU demonstra desobediência de servidores do Inca à suspensão de greve

Por em junho 2, 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para suspender a greve dos servidores do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. A Justiça reconheceu que o movimento contrariava decisões judicias e trazia risco à comunidade por deixar de prestar serviços indispensáveis.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), a fim de que os servidores retornassem de imediato ao trabalho e que fosse assegurado o livre acesso ao hospital, proibindo a realização de piquetes ou qualquer ato que prejudicasse o acesso da população às suas instalações. 

Os advogados da União argumentaram que o movimento constituía abuso do direito de greve por comprometer as atividades e serviços essenciais do Inca, como determina o artigo 11 da Lei nº 7.783/93. Informaram, ainda, que a paralisação continuou, apesar de acordo celebrado em março com o comando de greve.

A Advocacia-Geral também acrescentou que notícias do site do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Trabalho e Previdência Social no estado do Rio de Janeiro (Sindsprev) indicavam que os servidores do Inca continuavam agindo em desacordo com o determinando em decisões judiciais contrárias à greve.

A 15ª Vara Federal concordou com a indicação da AGU de que decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região para suspender o movimento estavam sendo descumpridas pelos servidores do Inca. Neste sentido, impôs a multa de R$ 50 mil contra o Sindsprev, no prazo de 24 horas a partir da intimação, caso a situação indevida permanecesse. “Se necessário, requisite-se força policial, desde logo dando ciência desta decisão à Superintendência da Polícia Federal”, completou a decisão.

A PRU2 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. 

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