Advocacia-Geral defende no Supremo constitucionalidade do Mais Médicos

Por em novembro 30, 2017

O programa Mais Médicos viabilizou a presença de profissionais em áreas remotas e carentes do país, aprimorando o atendimento na rede pública de saúde para milhões de brasileiros. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou nesta quarta-feira (30/11) o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade do programa.

Sob relatoria do ministro Marco Aurélio, as ações foram propostas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) contra a Medida Provisória nº 621/13 (posteriormente convertida na Lei Federal nº 12.871/2013), que criou o Mais Médicos. As entidades alegam, entre outros pontos, que o programa violaria o direito à vida e a segurança – uma vez que afrontariam as regras relativas ao regular exercício da profissão médica no Brasil.

Em sustentação oral, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, lembrou que o programa foi criado a partir da constatação de que uma quantidade elevada de municípios brasileiros não contava com um médico sequer e que a quantidade de profissionais brasileiros era insuficiente para atender essas necessidades.

Desta forma, o governo optou por recrutar médicos estrangeiros observando parâmetros internacionais e possibilitando que eles atuassem na atenção básica e na urgência/emergência, sob a supervisão de instituições de ensino brasileiras e ocupando vagas que só foram a eles oferecidas após os médicos brasileiros (que têm prioridade na seleção) não demonstrarem interesse em preenchê-las.

“O Brasil não inovou. Diversos países adotam essa política de recrutar médicos estrangeiros para atender suas necessidades”, afirmou a advogada-geral durante a sustentação, lembrando que o percentual de médicos estrangeiros chega a 37% em países como o Reino Unido e 25% nos Estados Unidos.

“Hoje há a constatação de que é um programa de sucesso, aceito por toda a população brasileira. Hoje não há uma aldeia indígena que não conta com um profissional de saúde. Municípios que não tinham médicos hoje são beneficiados pelo programa”, completou Grace.

O julgamento segue em andamento.

*Informações da AGU

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