TJ/SP é premiado por projeto que orienta pacientes nos casos de pedidos judiciais de medicamento

Por em novembro 29, 2013

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, participou da solenidade de premiação dos vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare, realizada nesta quinta-feira (28/11), em Brasília/DF. O evento destacou os projetos de todo país que contribuíram para o aprimoramento da Justiça brasileira com a adoção de medidas alternativas aos processos judicias que têm como objetivo solucionar os casos com mais rapidez e segurança.

Dos 463 trabalhos inscritos por tribunais, juízes, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público, a edição deste ano escolheu 18 iniciativas inovadoras, entre as quais se destacam trabalhos desenvolvidos para garantir a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, agilidade dos processos de adoção de crianças que vivem em abrigos, estratégias para combater a corrupção e, ainda, as atividades implementadas para resolver os processos de direito de família de forma amigável.

De acordo com a organização, a categoria “Advocacia” foi a que mais teve trabalhos inscritos com 104 participações. As iniciativas de juízes ficou em segundo ao somar 98 inscrições. Na categoria especial, o trabalho escolhido como vencedor foi a monografia “O processo judicial eletrônico (PJe) compartilhado pela nuvem do sistema de Justiça” que apresentou soluções para melhorar o sistema de comunicação e troca de dados por meio do sistema de processo judicial eletrônico.

Na categoria de menção honrosa, Adams entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ivan Sartori, uma placa de reconhecimento ao projeto do Poder Judiciário Estadual que tem como objetivo orientar os pacientes sobre os programas oficiais existentes no SUS e na Secretaria de Saúde do estado de fornecimento de medicamentos. A iniciativa também busca capacitar os magistrados sobre as informações clínicas para diminuir o número de ações desnecessárias na Justiça, e promover o uso racional dos medicamentos oferecendo ao paciente a segurança e a efetividade do direito de assistência à saúde adequada.

A premiação foi realizada na sala de reuniões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a participação dos ministros do STF que também fizeram parte da comissão julgadora da premiação, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Roberto Barroso, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do ex-ministro do STF e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Ayres Britto. Além de autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública e convidados.

Premiação da AGU

A atuação do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção venceu, na edição de 2011, a categoria especial. O projeto é desenvolvido pelo Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União (DPP/AGU). (Informações da AGU)

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