Ação conjunta da DPU e DPES garante medicamento para pacientes com câncer

Por em setembro 5, 2017

A Justiça Federal deferiu pedido de antecipação de tutela imediata para fornecimento do medicamento Dactinomicina, com o objetivo de dar continuidade ao tratamento contra o câncer às crianças acolhidas no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (Hinsg), após ação civil pública (ACP) ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPES), contra o Estado do Espírito Santo (ES) e a União.

A ação se deu devido à situação de diversos pacientes do Hinsg em Vila Velha, que se encontravam impossibilitados de prosseguir com o tratamento oncológico em razão da falta do medicamento, considerado fundamental para o tratamento quimioterápico de pacientes acometidos por nefroblastoma – câncer renal mais comum em crianças.
Embora o medicamento esteja inserido na Política Nacional para Prevenção e Controle de Câncer, devendo ser adquirido pelo Ministério da Saúde (MS) e repassado às Secretarias Estaduais, em conformidade com o protocolo da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope), as Defensorias salientaram que a falta da droga no Hinsg é frequente, não sendo a primeira vez que o hospital se encontra desabastecido de Dactinomicina.

A União se defendeu alegando que o fornecimento de medicamentos oncológicos é responsabilidade dos estabelecimentos credenciados e habilitados para prestar atendimento à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), caso do Hinsg; que a organização e o controle da Rede de atenção Oncológica são atribuições das Secretarias de Saúde; e que não havia prova nos autos que explicitem a assunção de responsabilidade específica da União na aquisição e distribuição da Dactinomicina.

Por sua vez, o Estado do Espírito Santo argumentou que os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) cadastrados diretamente pelo MS são responsáveis por realizar os procedimentos oncológicos, inclusive o fornecimento dos respectivos medicamentos, enquanto a Secretaria de Estadual de Saúde figura como mera gestora do ressarcimento, de acordo com a tabela definida pela União.
Contudo, a União e o Estado não se atentaram para o fato de que o medicamento Dactinomicina, especificamente, não segue esse procedimento, sendo comprado de forma centralizada pelo MS e distribuído aos hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde, não podendo ser adquirido diretamente pelo Hinsg.

Em decisão, a Justiça Federal do Espírito Santo deferiu a antecipação de tutela, determinando que os réus regularizem o fornecimento do medicamento ao Hinsg, nas mesmas quantidades habitualmente distribuídas periodicamente, no prazo de cinco dias ininterruptos.

*Informações da Defensoria Pública da União

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