PL: Academias de ginástica poderão ser obrigadas a ter posto médico

Por em julho 6, 2016

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios físicos, como academias, a manter posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de urgência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4667/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). “A Sociedade Brasileira de Cardiologia considera que a realização imediata de ressuscitação cardiopulmonar em uma vítima de parada cardiorrespiratória contribui sensivelmente para o aumento das taxas de sobrevivência”, justifica o parlamentar.

O projeto dá seis meses, após a aprovação e publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à nova regra. Quem descumprir a determinação poderá ter registros e licenças suspensos.

Pelo texto, caberá à agência de vigilância sanitária dos municípios, dos estados e da União fiscalizar o cumprimento da medida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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