Aborto até décima segunda semana de gestação é discutido novamente na CDH

Por em maio 28, 2015

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a discutir nesta quinta-feira (28) a sugestão legislativa de legalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez (SUG 15/2014). O assunto dividiu a opinião dos convidados e dos senadores participantes da audiência pública.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta de legalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. A sugestão foi feita pela população através do Portal e-Cidadania. Paim esclareceu que, além de atendimento médico nos hospitais públicos, a iniciativa busca garantir às grávidas apoio psicológico e social.

De maneira a ajudá-las a superar este momento que atravessa. Esse apoio visaria também assegurar que a gestante poderia decidir de modo informado, consciente e responsável se de fato deseja interromper a gravidez — disse o senador.

Durante o debate, os convidados defenderam campanhas educativas para prevenir a gravidez indesejada e permitir o planejamento familiar. Mas o assunto não tem consenso. A pesquisadora Fernanda Takitani argumentou que o direito das mulheres é defendido como um método de controle populacional. O representante da CNBB, Berado Graz, disse que a entidade defende a vida desde a concepção. A pesquisadora Lenise Garcia, da UnB, lembrou que com três meses, o feto já tem vários órgãos

Doze semanas, Já tem olho, tem orelha, tem costas, tem baço e tem inclusive, se for uma menina, útero. Então é interessante que aquelas mulheres que dizem que tem direito ao seu útero pensem que a sua filha também tem direito ao seu — defendeu Lenise.

Já a especialista Sandra Valongueiro explicou que o aborto ilegal é um problema de saúde pública. A socióloga Jolúzia Batista defendeu mudanças na legislação, que prevê uma pena de até três anos de prisão para a mulher que aborta. O médico Thomas Gollop revelou que 700 mil mulheres fazem aborto por ano no país e uma morre por dia vítima das péssimas condições de atendimento.

— Uma em cada cinco mulheres de 18 a 39 anos já provocou aborto no Brasil. Por serem inseguros, os abortos arriscam a vida das mulheres, notadamente as negras e as mais pobres.

Esta foi a segunda de uma série de cinco audiências públicas que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer antes de votar a proposta que permite a interrupção voluntária da gravidez.

(Informações da Agência Senado)

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