A fraude dos implantes de silicone

Por em Março 26, 2013

Por Eduardo Dantas*

Recentemente, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica decidiu, nas pegadas do escândalo das próteses de silicone francesas PIP (Poly Implant Prothèse), criar um cadastro nacional de pacientes que receberão próteses de implante mamário, de modo a poder monitorar resultados, e realizar acompanhamento estatístico, aumentando a segurança em um procedimento que já é realizado em cerca de 120 mil mulheres anualmente, apenas no Brasil.

Depois da divulgação das falhas de segurança (já se sabe que o governo francês conhecia tais problemas desde 1996) e dos problemas enfrentados por mulheres que receberam estes implantes, o governo brasileiro, através da ANVISA, determinou que sejam substituídas todas as próteses de silicone da marca, sem custos para as pacientes.

Para além das intermináveis discussões a respeito de quem vai pagar a conta (serão procedimentos pagos pelos planos de saúde, de responsabilidade dos cirurgiões plásticos em suas clínicas, ou realizados pelo SUS?), há que se discutir a questão da responsabilidade civil, e da necessidade de indenizar pacientes que foram expostos, sem que lhes fosse dado conhecimento prévio, a um risco aumentado de desenvolvimento de câncer e outras complicações de saúde e de ordem estética, em virtude de um produto defeituoso, e inadequado aos fins a que se propunha.

Até então, tenho visto discussões a respeito da responsabilidade dos cirurgiões, pela falta de informação adequada ao consumidor (seu paciente), o que não me parece adequado. Até o limite do conhecimento destes profissionais, os implantes mamários daquela marca atendiam às exigências de segurança, e estavam liberados para importação, uso e comercialização pela própria ANVISA.

Se há responsabilidade, neste caso concreto, é da própria agência governamental, que deixou de realizar todos os testes e aferições necessárias para aferir o grau de segurança necessário para a liberação de uso. Afinal, o termo “vigilância” no corpo de seu nome tem de valer para alguma finalidade. Se descuidou de seu mister, assumiu o risco, e trouxe para si esta responsabilidade (ou falta de).

Mas há ainda um outro aspecto a ser considerado: a possibilidade de se buscar a compensação civil diretamente na fonte do problema, em França.

A sociedade empresária PIP possui contrato de seguro de responsabilidade civil, com a seguradora Allianz. Ainda que esteja em regime de liquidação judicial, as leis francesas reconhecem o direito de pleitear tal indenização judicialmente, tendo havido dano efetivo (com base no código penal francês) ou não (a chamada tromperie aggravée, prevista no artigo 213-1 do Código do Consumidor daquele país).

Todas as ações – e já existem movimentos neste sentido – serão processadas perante o Tribunal de Grande Instância de Marseille onde, além de um procedimento mais rápido que o brasileiro (durando em média três anos), se pode contar com a efetiva possibilidade da criação de um fundo público de indenizações por parte do Estado Francês, a exemplo do que aconteceu em outro célebre caso por lá ocorrido, onde se beneficiaram as vítimas usuárias do medicamento Médiator, fundo este que à época foi gerido pelo Escritório Nacional de Indenização de Acidentes Médicos (Office National d’Indemnisation des Accidents Médicaux – ONIAM).

Como se percebe, as discussões mais sérias estão apenas no começo, e há caminhos e possibilidades mais efetivas para se obter justiça, em respeito às milhares de pacientes lesadas de forma irresponsável, e mesmo criminosa, pela indústria francesa.

*Eduardo Dantas é advogado, presidente da ABDS – Associação Brasileira de Direito da Saúde, e Presidente do 19o Congresso Mundial de Direito Médico que será realizado no Brasil (07 a 10 de agosto de 2012 – Maceió/AL).

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