A pedido de MPs, Justiça formaliza acordo sobre gestão de recursos do Hospital Cirurgia

Por em dezembro 6, 2017

Após ação ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça Federal homologou acordo sobre a gestão de recursos federais repassados para o Hospital Cirurgia. No documento, a Prefeitura de Aracaju aceitou abrir mão da gestão dos recursos em favor do governo do estado. Já a administração do Hospital Cirurgia se comprometeu a reabrir seu centro cirúrgico para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 horas. O acordo foi homologado nessa terça-feira (5).

Durante as negociações do acordo, a garantia de regularização imediata dos serviços do hospital foi assegurada com o compromisso do governo do estado em repassar, em até 48 horas, R$ 500 mil para Município de Aracaju, a título de adiantamento de parcela dos incentivos estaduais. Já a Prefeitura se comprometeu a repassar o valor, integral e imediatamente, para o Hospital Cirurgia. Em contrapartida, a entidade hospitalar está obrigada a, de imediato, disponibilizar à população vagas no sistema de regulação e, dentro de até 48 horas, reabrir o centro cirúrgico para pacientes do SUS.

A regras da nova gestão dos recursos públicos para o Hospital Cirurgia está prevista no Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP), segundo o qual a gestão da entidade hospitalar será, desde 1º de janeiro de 2018, integralmente assumida pelo ente estadual. A Secretaria Estadual de Saúde se comprometeu assumir totalmente a regulação dos serviços e procedimentos que venham a ser executados pelo Hospital Cirurgia, bem como a adotar medidas de ampla e irrestrita transparência quanto às regras de regulação e filas presentes e futuras para cada procedimento executado.

Durante o processo de transferência da gestão hospitalar, será formada uma equipe de transição, composta por servidores municipais e estaduais, que prestará os serviços no Hospital Cirurgia até que se defina o grupo de servidores do governo do estado que atuará, definitivamente, no referido hospital.

Confira aqui a íntegra do acordo homologado.

Com informações do Ministério Público Federal em Sergipe e Justiça Federal em Sergipe.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *