Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Por em agosto 11, 2017

Membros das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam mandado de segurança para que uma paciente receba da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) o medicamento micofenolato de mofetila, para o tratamento de lúpus erimatoso sistêmico.

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que afirmou que a falta do medicamento poderia “resultar em graves e irreparáveis danos à saúde e à vida da impetrante”.

De acordo com o processo, a paciente recebia a medicação desde 2005, mas em 2016 foi informada pela gerência da Central de Medicamentos que não seria mais fornecido o remédio a ela, restrito apenas a transplantados a partir de então, por contenção de despesas.

Após concessão da liminar, o Estado contestou a decisão, mas cumpriu a ordem, conforme consta nos autos.

“…Constato que os direitos à vida, à saúde e à dignidade humana devem sempre prevalecer em relação a qualquer outro interesse estatal, já que sem eles os demais interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado”, afirma o relator.

Esta não é a primeira decisão sobre a suspensão de fornecimento deste remédio a pacientes do Amazonas. Em 14 de junho deste ano, também nas Câmaras Reunidas, foram concedidos os pedidos a outros dois pacientes para que recebam o medicamento, em processos de relatoria da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

*Informações do TJAM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *