Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é tema seminário

Por em outubro 2, 2017

As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família promovem seminário nesta quarta-feira (4) sobre a implementação da lei que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento (Lei dos 60 dias – 12.732/12). O debate atende a requerimento das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).

As deputadas, que são autoras da proposta que levou à criação da lei, afirmam que a medida não está plenamente implementada no País. “Quatro em cada dez casos registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento”, dizem no requerimento para realização do seminário.

As deputadas citam dados do Ministério da Saúde que mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera.

“Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão ‘invisíveis’ nas estatísticas”, acrescentam.

Confira a programação.

O debate será realizado a partir das 14 horas no plenário 3.

*Informações da Agência Câmara

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