IAMSPE deve fornecer tratamento domiciliar a idoso

Por em junho 24, 2015

Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) forneça, no prazo de 72 horas, equipamentos necessários para tratamento domiciliar a idoso em sistema emergencial de saúde até sua reabilitação definitiva.

A autora contou que não possui condições financeiras de custear o tratamento médico particular de seu marido, que se encontra com 78 anos e acamado. Por recomendação médica, ele necessita de meios necessários para o cuidado home care, com disponibilização de cama apropriada, serviço de enfermagem, medicamentos e profissionais.

Em sua decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi explicou que negar a antecipação de tutela é permitir o agravamento do quadro de patologia, com violação ao direito fundamental à sua saúde, à vida e ao princípio fundamental da pessoa humana. “Defiro o quanto requerido para impor ao polo passivo o dever de fornecer todos os equipamentos necessários para o tratamento domiciliar, bem como profissionais que seriam disponibilizados no caso de ter permanecido internado no hospital. Deverá ser disponibilizada cama hospitalar apropriada, com colchão que atenda às especificações da profissional médica indicada na exordial, serviço de enfermagem 24 horas, consulta domiciliar com dentista por haver possibilidade de infecção por perda de dente, visita de fonoaudiólogo e fisioterapeuta três vezes por semana, ou pelo número de vezes que houver necessidade, de acordo com prescrição médica e visita quinzenal de nutricionista. Deverá o requerido, ainda, fornecer todos os equipamentos necessários à internação domiciliar, substituindo os que foram contratados pela parte autora com empresas particulares, sob pena de ter de arcar com os custos pelos aluguéis”, determinou.

A magistrada fixou ainda o prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

Processo nº 1021096-70.2015.8.26.0053

*Informações do TJSP

2 Comentários

  1. Lucy Elena Ferreira Pedrino

    21/06/2017 at 18:42

    Lucyecidinho@gmail.com Gostaria saber se o meu vizinho que teve AVCI permanente sequela a E.tem direito de home care ,visto que tem 91 anos.Ficou sem condições de banho e tomar medicação ,hoje ele depende de alguém para dar água .Como devo proceder neste caso.Obrigada Lucy

  2. Sergio kazuo yoshida

    26/06/2017 at 09:31

    Bom dia gostaria de saber de voces sobre home care aqui em mogi das cruzes

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