DPU e DPES propõem ação para garantir medicamento a crianças com câncer

Por em agosto 2, 2017

As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Espírito Santo (DPES) propuseram, nesta terça-feira (1), ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência a fim de garantir aos pacientes com câncer no estado acesso ao medicamento Dactinomicina, atualmente em falta. A droga é indispensável e insubstituível no tratamento quimioterápico de crianças acometidas por nefroblastoma.

O pedido se deu após constatação de que diversos pacientes do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG) estavam impossibilitados de continuar o tratamento devido à falta do fármaco. Segundo o texto da ACP, a diretoria do hospital já havia encaminhado ofício para o Ministério da Saúde a respeito da falta do medicamento. O órgão, porém, apenas informou que a droga está em processo final de aquisição, mas sem previsão de assinatura do contrato, e se comprometeu a enviar 30 frascos da Dactinomicina. A quantidade, no entanto, corresponde a somente quinze por cento do necessário para um mês.

“Esta ACP, ajuizada em conjunto com a Defensoria do Espírito Santo, alerta para a falta de medicamentos já previstos pelo Ministério da Saúde. O fornecimento deste tipo de Medicamento deve ser prioritário, cabendo à Defensoria acionar o Judiciário para que este atraso não prejudique os tratamentos das crianças no Estado”, afirmou o defensor público federal Frederico Aluisio Carvalho Soares, que assina a ação civil pública.

Além de Soares, também subscrevem o texto o defensor público federal João Marcos Matos Mariano e os defensores do estado Hugo Fernandes Matias, Paulo Antônio Coêlho Dos Santo, Camila Dória Ferreira, Thaiz Rodrigues Onofr, Adriana Peres Marques Dos Santos e Renzo Gama Soares.

Leia a íntegra da ACP

*Informações da Defensoria Pública da União

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