Defensoria garante medicamento para mulheres com câncer no Espírito Santo

Por em outubro 2, 2017

pós pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal concedeu liminar deferindo o fornecimento da droga trastuzumabe (Herceptin®) para as pacientes capixabas do Sistema Único de Saúde (SUS) com câncer de mama que têm o fármaco como meio principal de tratamento.

A peça, assinada pelo defensor público federal João Marcos Mattos Mariano, que atua no Espírito Santo, faz referência a uma ação civil pública (ACP) proposta pela DPU anteriormente, a qual pedia o fornecimento do medicamento às pacientes do Estado de Minas Gerais. Na época, a Justiça determinou que tanto Minas Gerais quanto a União acolhessem o pedido, o que estendeu o alcance da decisão não só aos pacientes residentes no estado, mas também em todo o país.

O governo de Minas Gerais obedeceu a decisão e os pacientes mineiros receberam a droga. Contudo, a questão da abrangência nacional não foi resolvida prontamente. Apenas no dia 2 de agosto de 2017, quase dois anos após a decisão judicial que concedeu o medicamento aos pacientes de Minas, o ministro da Saúde assinou portaria determinando o início do fornecimento nacional via SUS. No entanto, a medida só valeria a partir de fevereiro de 2018.

A Defensoria questionou a demora, que, segundo o defensor federal João Mariano afeta gravemente o tratamento dos pacientes capixabas. “Enquanto isso, persiste a ausência do medicamento como tratamento protocolar – o que gera extrema injustiça, visto que apenas os pacientes que conseguem acessar a justiça o obtém”, diz a ação civil pública.

Situação atual

A DPU verificou que diversas unidades médicas no Espírito Santo não têm recebido o medicamento e que muitas pacientes precisaram entrar com ações individuais na Justiça para ter acesso ao fármaco. Somente no Hospital Santa Rita de Cássia (Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Espírito Santo), cerca de 76 mulheres têm indicação para o trastuzumabe.

“É muito ruim saber que uma decisão favorável da justiça, existente desde 2015, continue a ser descumprida após dois anos e que seja necessário provocar o Judiciário novamente para que se obtenha efetividade. Enquanto isso, centenas de capixabas passaram por um sofrimento desnecessário, visto que já existia a obrigação de que o medicamento fosse fornecido. A DPU espera que com mais essa medida, a União corrija o seu procedimento e assegure o direito à saúde”, afirmou o defensor federal João Mariano.

Decisão

Em decisão que deferiu o pedido de liminar da DPU, o juiz da 3ª Vara Federal Cível do Espírito Santo reconheceu a importância do pedido. O magistrado determinou “à União, relativamente às pacientes residentes fora do Estado de Minas Gerais, que, conforme prescrição médica, forneçam, num prazo não superior a 15 da solicitação do medicamento, o medicamento Trastuzumabe (Herceptin®) a todas as pacientes acometidas de câncer de mama, que realizam seu tratamento pelo SUS, nos CACONs/UNACONs”. Fixou, ainda, multa no valor de R$10 mil para o ente público que descumprir a decisão. Por fim, intimou a União a prestar contas das medidas que foram adotadas no sentido de dar cumprimento ao comando judicial.

*Informações da Defensoria Pública da União

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *