Cremesp e Abramet discutem Portaria nº 70 do Detran-SP e buscam estratégias para seus impactos

Por em agosto 9, 2017

Especialistas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) são contrários ao que determina a Portaria nº 70 do Detran-SP por considerá-la um risco à boa prática da Medicina de Tráfego e aos seus profissionais. Em reunião com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), nesta terça-feira (8/8), foram discutidos os impactos da referida portaria.

A regulamentação do Detran-SP trata do credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames para obtenção ou renovação da carteira de habilitação de veículos. A portaria instituiu, entre outros, a obrigatoriedade de credenciamento das entidades (clínicas) caracterizadas como Pessoas Jurídicas, e não apenas dos profissionais que realizam os procedimentos de avaliação em candidatos. De acordo com o artigo 2º das Disposições Transitórias, os locais que já possuem profissionais, terão o prazo até o final de março de 2019 para se transformarem em Pessoa Jurídica.

A Abramet questiona o impacto que a Portaria poderá causar na atuação do médico nesse setor e, também, o não cumprimento da Resolução do CFM nº 1636/2002, que determina, conforme o artigo 3º, que todos os exames devem ser distribuídos pelo Detran-SP, imparcialmente, por meio de divisão equitativa obrigatória, aleatória e impessoal, entre as entidades e médicos credenciados, e jamais por escolha do periciado. No Estado de São Paulo, são estimados cerca de 2 mil médicos que atuam na área de Medicina do Tráfego.

Participaram da reunião na sede do Cremesp, o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, João Márcio Garcia; o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim; o presidente da Abramet, Juarez Monteiro Molinari; o vice-presidente da Abramet, José Montal; o perito e membro fundador da entidade Marco Antônio; e o membro da diretoria Bernardo Wagon.

João Márcio afirmou que o Cremesp irá fazer uma intermediação entre os órgãos gestores do tráfego e os médicos, a fim de que a saúde seja considerada pelas políticas de trânsito.

*Informações do Cremesp

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