Rejeitada contratação obrigatória de nutricionista por restaurantes

Por em novembro 27, 2014

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4300/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que obriga estabelecimentos que forneçam mais de 50 refeições por dia a contratar nutricionista. A obrigatoriedade vale para estabelecimentos comerciais e não comercias.

Pelo texto, o nutricionista deverá planejar, supervisionar e avaliar o preparo dos alimentos, além de promover a educação alimentar dos usuários do estabelecimento.

Assis Melo argumenta que a população brasileira “está adquirindo sobrepeso ou se tornando obesa em uma velocidade preocupante”.

Porém, o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à matéria. Ele argumenta que a Resolução 360/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já prevê que a responsabilidade técnica pelas atividades de manipulação dos alimentos nos restaurantes seja do proprietário do estabelecimento ou empregado designado, desde que devidamente capacitado, ou seja, submetido a curso de capacitação com conteúdo mínimo acerca de contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

Na visão do parlamentar, a proposta é “desproporcional e irrazoável”. Ele diz ainda que o texto é inconstitucional, “ao estabelecer uma despropositada reserva de mercado para os nutricionistas”.

Tramitação
A proposta será agora analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Informações da Agência Câmara)

4 Comentários

  1. Jose Carlos

    31/03/2015 at 23:16

    Então, sou diretor em uma Instituição Filantrópica- Abrigo para Crianças em Risco, como as verbas Municipal, Estadual e federal cobre apenas 48% do que precisamos para manter a casa, e por isso é sempre no limite de nosso poder, Assim perguntamos,poe Lei Federal (Se é que existe uma) somos obrigados a contratar uma (um) Nutricionista? Isso porque temos pequeno restaurante onde são preparadas as refeições que servimos os Abrigados!
    Gratos pela atenção,
    JCarlos,

  2. CESAR NEGRÃO

    29/05/2016 at 09:59

    QUE PENA ESTA LEI DEVERIA SER APROVADA,POIS VEJO O QUANTO OS RESTAURANTES PRECISAM DE HIGIENE,A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÃO É SUFICIENTE PARA ESTE TRABALHO,EU VEJO ISTO NOS RESTAURANTES AQUI EM RECIFE!

  3. Marcos

    07/11/2016 at 21:26

    Pra variar … quem emprega neste país é sempre penalizado !
    quero ver uma proposta pra fiscalizar dezenas de vendedores de marmitas que produzem em suas casas e sabe-se lá como são produzidas . A concorrência é legal , mas, deve ser justa e igual pra todos !

  4. Bruno

    20/05/2017 at 00:11

    Seria Necessário uma lei que obrigasse. Porque a higiene nos restaurantes é uma vergonha. Seria obrigatório uma lei dessas.

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