Câmara aprova urgência para projeto de socorro financeiro a Santas Casas

Por em agosto 9, 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto seguirá agora para exame do Plenário da Câmara.

Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

*Informações da Agência Câmara

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